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Termos de Uso e Condições Gerais

Última atualização: 19 de Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma LodgeFlow ("Plataforma"), desenvolvida e operada por Lodge Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.236.657/0001-35, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"), com a nossa Política de Privacidade e com quaisquer políticas complementares disponibilizadas na Plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

A Lodge Tecnologia reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Alterações substanciais que afetem direitos do Usuário serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias.

1.4. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Lodge Tecnologia, produzindo todos os efeitos jurídicos previstos na legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que aplicável.

2. Descrição dos Serviços

O LodgeFlow é uma plataforma de produtividade pessoal e gestão financeira que oferece, entre outros:

2.2. A Lodge Tecnologia reserva-se o direito de adicionar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, salvo quando houver impacto substancial em funcionalidades pagas.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos.

3.2. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Lodge Tecnologia sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança, através do e-mail contato@lodgeflow.com.br.

3.4. Cada conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros, bem como a criação de contas em nome de terceiros sem procuração específica.

3.5. A Lodge Tecnologia reserva-se o direito de suspender, bloquear ou excluir contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

3.6. Contas inativas por mais de 12 (doze) meses consecutivos poderão ser excluídas após notificação prévia de 30 dias ao e-mail cadastrado.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

4.1. A Plataforma oferece planos gratuitos (com funcionalidades e limites de uso restritos) e planos pagos (com funcionalidades expandidas e limites superiores).

4.2. Os pagamentos são processados pelos provedores: Stripe (assinaturas contratadas via web), Google Play Billing (aplicativo Android) e Apple App Store (aplicativo iOS), conforme a plataforma de contratação. A Lodge Tecnologia não armazena, processa ou tem acesso a dados de cartão de crédito ou débito do Usuário.

4.3. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação.

4.4. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo portal do cliente ou pelas configurações da conta, tendo efeito ao final do período já pago. O acesso às funcionalidades premium será mantido até o vencimento do período vigente.

4.5. Direito de arrependimento e execução imediata. Nos termos do art. 49 do CDC, o Usuário pode desistir da primeira contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura. Todavia, ao contratar e utilizar a Plataforma, o Usuário solicita expressamente o início imediato da prestação dos serviços digitais. Caso o Usuário exerça o arrependimento após já ter utilizado funcionalidades de consumo — em especial as de Inteligência Artificial, cujo processamento gera custos por uso —, eventual restituição será proporcional à parcela não usufruída, descontando-se o valor correspondente aos recursos efetivamente utilizados, em observância ao art. 49 do CDC combinado com o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

4.6. Compras realizadas nas lojas de aplicativos seguem adicionalmente as políticas de reembolso e cancelamento de Google Play (Android) e Apple App Store (iOS), geridas diretamente por essas plataformas. Fora dessas hipóteses, não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados, salvo falha comprovada e exclusiva dos serviços ou demais casos previstos em lei.

4.7. A Lodge Tecnologia reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, notificando os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Alterações de preço não afetam períodos já pagos.

4.8. Períodos de teste gratuito (trial) são oferecidos a critério da Lodge Tecnologia. Tentativas de abuso do trial (criação de múltiplas contas, uso de e-mails descartáveis, etc.) resultarão em bloqueio imediato sem aviso prévio.

4.9. Cobranças não reconhecidas devem ser reportadas em até 30 dias. Após esse prazo, presume-se a ciência e concordância do Usuário.

5. Uso de Inteligência Artificial

5.1. A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial generativa de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, OpenAI GPT e Google Gemini) para:

5.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR RESULTADOS DA IA: As respostas, sugestões, análises e conteúdos gerados pela IA são meramente informativos e auxiliares. A Lodge Tecnologia NÃO GARANTE a precisão, completude, adequação ou confiabilidade de qualquer conteúdo gerado por IA.

5.3. O Usuário é exclusivamente responsável por avaliar, revisar e decidir sobre qualquer ação baseada em sugestões da IA. A IA não substitui julgamento humano, aconselhamento profissional (financeiro, jurídico, médico ou de qualquer natureza) ou tomada de decisão pessoal.

5.4. A IA pode eventualmente gerar conteúdo impreciso, incompleto ou inadequado ("alucinações"). O Usuário reconhece e aceita essa limitação inerente à tecnologia.

5.5. Os dados enviados para processamento por IA podem ser transmitidos a provedores terceirizados (OpenAI, Google) conforme suas respectivas políticas de privacidade. A Lodge Tecnologia não controla o tratamento de dados por esses terceiros após a transmissão.

5.6. A Lodge Tecnologia reserva-se o direito de limitar o uso de IA por plano, por período ou por volume, e de alterar os modelos de IA utilizados sem aviso prévio.

5.7. O Usuário compromete-se a não utilizar as funcionalidades de IA para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que tente contornar as limitações de segurança dos modelos.

6. Transcrição de Áudio e Entrada por Voz

6.1. A Plataforma oferece funcionalidades de transcrição de áudio para texto, utilizando APIs de terceiros (OpenAI Whisper, Google Gemini).

6.2. Ao utilizar a transcrição de áudio, o Usuário consente expressamente com:

6.3. Os arquivos de áudio são processados de forma temporária e não são armazenados permanentemente pela Lodge Tecnologia após o processamento.

6.4. A Lodge Tecnologia não garante a precisão da transcrição e não se responsabiliza por erros, omissões ou interpretações incorretas do áudio.

6.5. O Usuário é responsável por não gravar ou transmitir conteúdo de terceiros sem o consentimento dos mesmos, bem como por não transmitir informações sensíveis, confidenciais ou protegidas por sigilo profissional através da funcionalidade de transcrição.

7. Proteção de Dados e Privacidade

7.1. O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

7.2. A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais seguem as disposições da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7.3. Os dados do Usuário são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo prestação dos serviços, personalização, comunicação, segurança e cumprimento de obrigações legais.

7.4. Não comercializamos, vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

7.5. O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário:

8.2. A violação de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal nas esferas competentes.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, interface, marca, logotipos, textos, algoritmos, modelos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à Lodge Tecnologia e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

9.2. O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que inserir na Plataforma (tarefas, notas, arquivos, transações, etc.).

9.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à Lodge Tecnologia uma licença limitada, não exclusiva, revogável, gratuita e mundial para processar, armazenar e exibir seu conteúdo exclusivamente para fins de prestação e melhoria dos serviços.

9.4. A Lodge Tecnologia pode utilizar dados anonimizados e agregados (que não identifiquem usuários individualmente) para fins estatísticos, pesquisa e melhoria dos serviços.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível" (as is / as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um fim específico, ausência de erros, disponibilidade ininterrupta ou resultados específicos.

10.2. A Lodge Tecnologia NÃO se responsabiliza por:

10.3. As funcionalidades de IA são ferramentas de auxílio e não substituem o julgamento humano, aconselhamento financeiro, jurídico, médico ou profissional de qualquer natureza.

10.4. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e cumulativa da Lodge Tecnologia perante o Usuário será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

11. Isenção de Responsabilidade por Perda de Dados

⚠️ CLÁUSULA IMPORTANTE — LEIA COM ATENÇÃO

A Lodge Tecnologia emprega medidas razoáveis de segurança e redundância de dados. No entanto, não garantimos a disponibilidade, integridade ou recuperabilidade dos dados armazenados na Plataforma e não nos responsabilizamos por perda, corrupção ou indisponibilidade de dados decorrentes de:

O Usuário reconhece e aceita expressamente que:

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente expressamente com esta cláusula de isenção, renunciando ao direito de pleitear indenização por perda de dados nas hipóteses aqui descritas, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro.

12. Integrações com Serviços de Terceiros

12.1. A Plataforma oferece integrações com serviços de terceiros, incluindo Google Calendar, WhatsApp (via API), Amazon Alexa e Stripe.

12.2. O uso dessas integrações está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos serviços terceiros. A Lodge Tecnologia não tem controle sobre e não se responsabiliza por alterações, indisponibilidade, bugs ou falhas nesses serviços.

12.3. Ao ativar uma integração, o Usuário autoriza expressamente a troca de dados necessária para o funcionamento da respectiva integração, conforme descrito na Política de Privacidade.

12.4. A Lodge Tecnologia pode descontinuar integrações a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 15 dias.

12.5. O Usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso a serviços terceiros em sigilo e por eventuais custos cobrados por esses serviços.

13. Notificações via WhatsApp e Alexa

13.1. Ao ativar notificações via WhatsApp, o Usuário consente expressamente com o envio de mensagens automáticas ao número cadastrado, incluindo lembretes de tarefas, alertas financeiros e comunicações sobre o serviço.

13.2. O Usuário pode revogar o consentimento para notificações WhatsApp a qualquer momento nas configurações da conta. A revogação não afeta a legalidade do tratamento anterior.

13.3. Ao vincular sua conta Amazon à Plataforma para uso com Alexa, o Usuário autoriza a troca de informações entre a Plataforma e os serviços Amazon, incluindo tokens de acesso, identificadores de conta e dados de tarefas.

13.4. A Lodge Tecnologia não se responsabiliza por falhas na entrega de notificações causadas por limitações dos serviços WhatsApp ou Alexa, incluindo bloqueios, mudanças de API ou indisponibilidade.

14. Programa de Afiliados

14.1. O programa de afiliados é regido por termos específicos acordados individualmente entre a Lodge Tecnologia e cada afiliado.

14.2. Os afiliados são prestadores de serviço independentes e não possuem vínculo empregatício com a Lodge Tecnologia.

14.3. Ao optar por receber eventos de afiliados, o Usuário consente com a sincronização de eventos criados por parceiros em seu calendário.

14.4. A Lodge Tecnologia reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de afiliados que pratiquem atividades fraudulentas ou que violem estes Termos.

15. Disponibilidade e SLA

15.1. A Lodge Tecnologia empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou específico percentual de uptime.

15.2. A Plataforma poderá ficar indisponível temporariamente para manutenção, atualização, correções de segurança ou por motivos alheios ao controle da Lodge Tecnologia.

15.3. A Lodge Tecnologia não será responsável por atrasos ou impossibilidade de cumprimento de obrigações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

16. Suspensão, Rescisão e Exclusão de Conta

16.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou mediante solicitação por e-mail.

16.2. A Lodge Tecnologia pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

16.3. Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade, sendo retidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais.

16.4. O encerramento não exime o Usuário de obrigações financeiras pendentes.

17. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Lodge Tecnologia, seus sócios, administradores, funcionários, contratados e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

18. Disposições Gerais

18.1. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Lodge Tecnologia para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18.3. A nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

18.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia, novação ou precedente.

18.5. Este documento, juntamente com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

18.6. As partes declaram que estes Termos foram livremente negociados e aceitos, sem qualquer vício de consentimento.

18.7. Eventuais disputas serão preferencialmente resolvidas por mediação antes de instauração de processo judicial.

Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Plataforma:

Lodge Tecnologia LTDA

CNPJ: 64.236.657/0001-35

E-mail: contato@lodgeflow.com.br

E-mail para privacidade: privacidade@lodgeflow.com.br